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Aviso de privacidade

INTRODUÇÃO

A PLANTAO ATIVO LTDA – ME ("Soffia" ou "Nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.838.350/0001-90, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Professor Joaquim Nogueira, nº 452, Sala 04, desenvolveu e disponibiliza a Soffia® ("Plataforma"), plataforma profissional de uso diário destinada à gestão, busca e oferta de plantões, oportunidades de trabalho, bem como à aproximação/conexão dos integrantes de todas as categorias da área de saúde.

Percebendo a rotina dos profissionais do ecossistema da saúde, sobretudo, os plantonistas e gestores de escala responsáveis pela administração de plantões (passagens e trocas), nossa Plataforma foi criada, com o objetivo de facilitar o dia a dia e conectar esses profissionais.

A Soffia® se preocupa com a privacidade e com a segurança dos dados pessoais de nossos usuários ("Você" ou "Usuário"). Por isso, disponibilizamos o presente Aviso de Privacidade ("Aviso"), para esclarecemos nossas práticas relativas a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais, bem como os tipos de dados que coletamos, a finalidade que a eles atribuímos e o que fazemos para protegê-los, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Aqui, você verá:

  1. CONCEITOS IMPORTANTES
  2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE UTILIZAMOS E COMO OS COLETAMOS
  3. COMO E PORQUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
  4. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
  5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS PESSOAIS
  6. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
  7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS
  8. CONTATO COM A SOFFIA – ENCARREGADO

1. CONCEITOS IMPORTANTES

Neste tópico explicamos os principais termos deste Aviso (independentemente se no singular ou plural; feminino ou masculino), para facilitar sua leitura e entendimento:

  1. Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;
  2. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do banco de dados;
  3. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  4. Controlador: pessoa física ou jurídica (de direito público ou privado) que decide como os Dados Pessoais serão tratados;
  5. Dado Pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física. Exemplos: nome, telefone, CPF, RG, imagens de câmeras de segurança etc.;
  6. Dado Pessoal Sensível: informações que podem representar um risco elevado à segurança e/ou às liberdades do Titular ou, ainda, gerar discriminações ilícitas. Nos termos da LGPD, são os dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Em conjunto com "Dado Pessoal" será definido como "Dados Pessoais";
  7. Eliminação: exclusão de dado ou de conjuntos de dados armazenados em um banco de dados;
  8. Incidente de Segurança: qualquer evento relacionado à violação na segurança dos Dados Pessoais (como acesso indevido, situações de destruição, perda, alteração, compartilhamento inadequado ou ilícito), a esta Política ou às determinações da LGPD, que possam gerar riscos ou danos relevantes aos Titulares;
  9. Operador: a pessoa física ou jurídica (de direito público ou privado), que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
  10. Titular: a pessoa física (como Você) a quem os Dados Pessoais se referem/são tratados;
  11. Tratamento: é qualquer operação efetuada com Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE UTILIZAMOS E COMO OS COLETAMOS

Coleta de Dados Pessoais. Toda coleta de Dados Pessoais realizada pela Soffia é restrita ao mínimo necessário para exercer a gestão administrativa da empresa, prestar nossos serviços e alcançar quaisquer finalidades pré-determinadas e informadas aos Titulares.

Categorias de Dados Pessoais. Por meio da Plataforma, coletamos, basicamente, dois grandes grupos de Dados Pessoais: (i) aqueles que Você fornece ativamente, no momento do cadastro ou durante o uso da Plataforma; e (ii) os que são gerados automaticamente, quando Você a utiliza ou por ela navega.

Dados Pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma. Incluem, entre outros:

  • Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone e nome de usuário, e outros dados fornecidos no momento do cadastro ou atualização do perfil na Soffia®;
  • Dados sobre a sua categoria profissional (Usuários profissionais da saúde): função exercida, especialidade, carteira profissional, com número do registro no conselho de classe correspondente e UF de maior atuação, bem como informações necessárias para validação profissional e operacional.
  • Outras informações profissionais na Plataforma, como (a) entidades em que tenha atuado por meio das Oportunidades apresentadas por meio da Soffia®; (b) oportunidades com relação às quais tenha manifestado interesse; e (c) informações de currículo inseridas voluntariamente, como formações acadêmicas, experiências profissionais, certificações, liga acadêmica, cooperativas e link para currículo on-line na plataforma lattes.
  • Dados Pessoais Sensíveis: apenas dados biométricos, exclusivamente na forma de reconhecimento facial, utilizados durante os procedimentos de check-in e check-out para verificação da identidade do profissional de saúde e controle de jornada, conforme previsto no funcionamento da Plataforma.

Dados Pessoais coletados durante o uso da Plataforma. Incluem, mas não se limitam a:

  • Dados operacionais e de uso da Soffia®: informações relacionadas à gestão de escalas e plantões, como horários de check-in e check-out, registros de jornada e dados de geolocalização no momento do registro, utilizados para fins de controle operacional e administrativo da jornada.
  • Informações de navegação: características do dispositivo utilizado, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro ou fora da Plataforma, entre outras. Ademais, também poderemos utilizar outras tecnologias padrões, como cookies (observadas as informações específicas constantes no capítulo 4), dentre outras, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação, podendo estas serem desativadas pelo Usuário, sob o risco de parte dos recursos da Plataforma deixar de funcionar corretamente. O uso de determinadas funcionalidades pode ser impactado caso essas tecnologias sejam desativadas.

3. COMO E PORQUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Soffia® utiliza apenas os Dados Pessoais necessários para cada finalidade específica e legítima, sempre de forma proporcional e compatível com o uso da Plataforma. As principais delas são:

  • Cadastro, autenticação e gestão de conta: criar e manter sua conta na Plataforma, permitir login e recuperação de acesso, atualizar dados cadastrais e administrar preferências e configurações relacionadas ao uso da Soffia®.
  • Gestão de plantões e operações de saúde: viabilizar a publicação e a gestão de oportunidades de plantão, realizar o cadastro e a validação de profissionais de saúde, organizar escalas, registrar check-in e check-out, controlar presença e jornada, manter histórico de plantões realizados, permitir trocas e cessões entre profissionais e possibilitar comprovações operacionais quando necessárias.
  • Integrações e serviços financeiros: habilitar funcionalidades integradas relacionadas a pagamentos e recebimentos, como antecipação de valores de plantão, quando disponíveis, o que pode envolver procedimentos de verificação de identidade, análise de risco e comunicação com parceiros financeiros autorizados, sempre nos limites necessários à prestação do serviço.
  • Atendimento e suporte aos Usuários: responder solicitações, dúvidas e reclamações, registrar interações, acompanhar chamados, apurar incidentes relatados e executar procedimentos operacionais necessários para a adequada prestação de suporte.
  • Administração interna e gestão do negócio: cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, gerir colaboradores e prestadores de serviços, contratar e avaliar fornecedores, manter registros internos, realizar controles administrativos, financeiros e contábeis e assegurar a continuidade das atividades da Soffia®.
  • Monitoramento, auditoria e prevenção de ilícitos: prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da Plataforma, manter registros de acesso e logs de auditoria, investigar irregularidades, proteger direitos da Soffia e de terceiros e atender solicitações de autoridades competentes.
  • Comunicação institucional e relacionamento: enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma, oportunidades de plantão, atualizações, avisos operacionais, campanhas informativas e melhorias nos serviços, sempre de acordo com a base legal aplicável e respeitando as preferências e expectativas dos Usuários.
  • Validação de identidade e segurança operacional: confirmar a identidade dos profissionais de saúde no contexto da execução dos plantões, inclusive por meio de reconhecimento facial nos momentos de check-in e check-out, bem como assegurar a autenticidade dos registros e a confiabilidade das informações operacionais.
  • Publicidade e anúncios na Plataforma: viabilizar a veiculação e a moderação de anúncios, medir desempenho de campanhas e, quando você interagir com um anúncio e demonstrar interesse, viabilizar o contato com o anunciante (inclusive com o compartilhamento dos dados estritamente necessários para esse contato).
  • Medição de uso, analytics e cookies: analisar o uso da Plataforma e dos nossos canais digitais, corrigir falhas, melhorar desempenho e funcionalidades e, quando aplicável, personalizar conteúdos e anúncios, inclusive por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme suas escolhas no banner de cookies.
  • Marketing e reengajamento: realizar ações de divulgação e campanhas para recontato e reativação de usuários, inclusive por meios digitais e plataformas de anúncios, sempre conforme as bases legais aplicáveis e com opção de ajuste de preferências quando disponível.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma ou o website da Soffia®. Eles permitem reconhecer o navegador, lembrar preferências e viabilizar funcionalidades essenciais, além de apoiar melhorias na experiência do usuário.

Finalidades do uso de cookies. A Soffia® utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento básico da Plataforma, garantir segurança e autenticação, lembrar preferências do usuário, analisar o uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades e, quando autorizado, personalizar conteúdos e comunicações.

Tipos de cookies utilizados. Podemos utilizar as seguintes categorias de cookies:

  • Cookies essenciais: cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário, incluindo autenticação, manutenção de sessão, prevenção a fraudes e segurança. Esses cookies não dependem de consentimento, pois são indispensáveis para o uso adequado da Plataforma.
  • Cookies de desempenho e análise: cookies utilizados para coletar informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas acessadas, tempo de navegação e funcionalidades utilizadas. Essas informações auxiliam a Soffia® a compreender o uso da Plataforma e a aprimorar seus serviços. Esses cookies são utilizados somente mediante consentimento do usuário.
  • Cookies de personalização e publicidade: cookies utilizados para apresentar conteúdos e comunicações mais relevantes ao usuário, inclusive em ambientes de terceiros, de acordo com seus interesses e interações. Esses cookies dependem de consentimento prévio e específico.

Gestão do consentimento. Ao acessar a Plataforma ou o website, o Usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de banner ou ferramenta equivalente, podendo aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, por meio das configurações da Plataforma ou do navegador utilizado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Outras tecnologias de rastreamento. Além de cookies, a Soffia® pode utilizar tecnologias semelhantes, como pixel tags, beacons e armazenamento local, com finalidades compatíveis com este Aviso. Sempre que essas tecnologias não forem estritamente necessárias, seu uso estará condicionado ao consentimento do usuário.

Impactos da recusa. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à Plataforma, mas pode afetar a experiência do Usuário ou limitar determinadas funcionalidades.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado, conforme indicado no item 8.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEUS DADOS PESSOAIS

Compartilhamento com terceiros. Podemos compartilhar os dados coletados por meio da Soffia® nas seguintes situações:

  • com anunciantes cadastrados na Plataforma, exclusivamente para permitir que estes entrem em contato com usuários que demonstraram interesse em seus anúncios, fornecendo informações ou propostas relacionadas aos serviços ou produtos anunciados. São compartilhados apenas seu nome, e-mail e telefone.
  • com parceiros responsáveis por serviços financeiros e antecipação de valores de plantão, quando o Usuário optar por utilizar funcionalidades relacionadas à antecipação de pagamentos. Nesses casos, o compartilhamento é necessário para viabilizar a comunicação, a análise de risco e a operacionalização do serviço.
    • Dados compartilhados: nome completo, e-mail, telefone, estado, profissão e especialização, quantidade de plantões e horas de plantões nos últimos 180 dias, podendo incluir comprovante de endereço, documento profissional e dados bancários, conforme a etapa do processo;
  • com prestadores de serviços de marketing e plataformas de publicidade digital, para a execução de campanhas de comunicação, divulgação institucional e recaptura de Usuários inativos, inclusive em redes sociais. Nesses casos, poderão ser compartilhados os seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone, unidade da federação, cidade, e a informação sobre o perfil do Usuário (gestor de escala ou plantonista), conforme a campanha realizada;
  • com prestadores de serviços e parceiros operacionais, como plataformas de tecnologia e provedores de infraestrutura, se necessário à prestação, manutenção e melhoria dos serviços pela Soffia®;
  • com autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, quando necessário para proteger os direitos e interesses da Soffia®, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • com terceiros envolvidos em operações societárias com a Soffia®, como fusão, aquisição, incorporação, cisão ou reorganização societária, tendo em vista que, nesses casos, a transferência das informações será necessária para a continuidade dos Serviços; ou
  • com autoridades públicas competentes, mediante ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação legal ou regulatória.

A Soffia® garante que todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e a segurança dos dados compartilhados serão adotadas. Nós só compartilhamos seus dados apenas se (i) todos os princípios legais forem observados, (ii) uma base legal adequada tiver sido identificada e (iii) existir contrato formal, contendo cláusulas de privacidade e proteção de dados que garantam o uso adequado e seguro das informações, a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade dos dados, e que limite os terceiros a utilizar as informações recebidas exclusivamente para as finalidades determinadas pela Soffia® e de forma alinhada com a LGPD.

Transferência Internacional de Dados. A Soffia® poderá armazenar os Dados Pessoais em servidores de empresas localizadas em outros países, fora do Brasil. Nestes casos, seguimos as hipóteses autorizadoras previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e estabelecemos obrigações contratuais para garantir, no mínimo, os mesmos padrões de segurança e proteção de dados adotados pela Soffia® e previstos na legislação, dando preferência a empresas com alto grau de reputação no mercado e reconhecidos níveis de segurança implementados em sua gestão.

6. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Armazenamento de Dados Pessoais. Os dados coletados pela Soffia® por meio da Plataforma são armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, localizados no Brasil ou no exterior, conforme a natureza do serviço e as necessidades operacionais.

Segurança de Dados Pessoais. Nós adotamos as melhores medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança na guarda de tais informações, para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nesse sentido, são adotados, ao menos, os seguintes padrões de segurança: (i) utilização de métodos de criptografia; (ii) realização de backups periódicos; e (iii) acesso restrito aos dados coletados pela Plataforma, autorizado somente aos colaboradores previamente habilitados que estiverem submetidos ao dever de sigilo. Além disso, a Soffia® mantém controles internos voltados à gestão de acessos, monitoramento de sistemas, prevenção de incidentes e continuidade das operações, de forma compatível com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos. Os colaboradores recebem orientações sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Caso ocorra qualquer evento relevante de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a Soffia® adotará as providências cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

Exclusão de dados pessoais. Caso Você entenda que os dados coletados a seu respeito devem ser excluídos, solicitamos que encaminhe seu pedido pelo e-mail contato@soffia.co, como previsto no item 8. Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como pelo prazo de armazenamento mínimo necessário para atender obrigações legais, regulatórias ou o exercício regular de direitos, conforme determinado pela legislação brasileira. Você deve estar ciente de que a solicitação de exclusão de dados ensejará o fim de seu acesso à Plataforma da Soffia®.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS

A Soffia® está comprometida em garantir a efetividade dos direitos dos titulares de Dados Pessoais. Nos termos da LGPD, Você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da Existência do Tratamento (Art. 18, I): obter, a qualquer momento e mediante requisição formal, confirmação sobre a existência ou não do Tratamento de seus dados.
  • Acesso (Art. 18, II): consulta facilitada e gratuita sobre a forma, finalidade e duração do Tratamento, origem dos dados, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação dos Dados Pessoais (Art. 18, IV): solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade (Art. 18, V): portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial da Soffia®.
  • Eliminação de Dados tratados sob Consentimento (Art. 18, VI): eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
  • Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de seus dados.
  • Informação sobre possibilidade de não fornecimento de Consentimento (Art. 18, VIII): informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação de Consentimento (Art. 18, IX): revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Você pode exercer esses direitos ao enviar solicitação ao nosso Encarregado, conforme indicado no item 8.

8. CONTATO COM A SOFFIA® – ENCARREGADO

O Encarregado (ou "DPO") é a pessoa indicada pela Soffia® como responsável pela gestão interna do seu Programa de Governança em Privacidade e para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, Você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Informações de contato:

O Encarregado está à disposição para esclarecer dúvidas, atender às suas solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e facilitar a comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso deseje exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, basta entrar em contato utilizando as informações acima.

Última atualização: 15.02.2026